Lei para inclusão digital é sancionada em Guarulhos

Lei para inclusão digital é sancionada em Guarulhos.

Foi sancionada pela Prefeitura de Guarulhos lei que cria o Conselho Municipal de Inclusão Digital, que terá como função principal formular políticas públicas voltadas à inclusão digital. “Uma cidade do porte de Guarulhos deve tratar a inclusão digital como política pública. A tecnologia já faz parte da vida em sociedade e é fundamental para o desenvolvimento pessoal e profissional dos cidadãos. A camada menos favorecida da população é justamente a que tem mais dificuldade de acesso à internet e à tecnologia. A inclusão digital é imprescindível para uma maior justiça econômica e social”, afirmou o vereador Zé Luiz (PT/SP), autor da proposta em conjunto com o vereador Alencar (PT/SP).

Segundo Zé Luiz, a lei determina que a política municipal de inclusão digital deve partir do princípio da gratuidade e universalidade do acesso, com a participação social no planejamento, implantação, gestão, avaliação e fiscalização das atividades e uso preferencial do software livre.

pesquisaA lei também destaca a necessidade de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento constantes de novos mecanismos de acessibilidade, assim como a descentralização dos programas, projetos e equipamentos, garantindo prioridade às áreas com maior índice de exclusão social do município e a disseminação da cultura de inclusão digital em toda a administração pública.

A lei cria, ainda, os Conselhos Gestores de Telecentros, com a função de apoiar a implantação das unidades e zelar pelo seu funcionamento.

Fonte: TI Inside