Fim da Internet Livre - COICA

O Ato de Combate à Infrações e Falsificações Online, que tem o apoio da indústria de entretenimento, mas foi fortemente criticado pelos pelos grupos que apoiam os direitos digitais e outros grupos, foi aprovado por uma votação de 19 a favor e nenhum voto contra.

“Poucas coisas são mais importantes para o futuro da economia americana e a criação de empregos do que proteger nossa propriedade intelectual“, disse o senador Patrick Leahy, democrata de Vermont, que co-patrocinou o projeto.

“É por isso que a legislação é compatível com ambos os trabalhadores e a indústria, e os democratas e os republicanos estão de pé juntos”, disse Leahy.

O projeto dá ao Departamento de Justiça um processo acelerado para reprimir sites envolvidos em pirataria ou na venda de produtos falsificados, incluindo o poder de desligamento de domínios com sede fora dos Estados Unidos.

“Web-sites ilegais são essencialmente lojas digitais vendendo produtos ilegais e às vezes perigosos”, disse Leahy. “Se eles existissem no mundo físico, a loja seria fechada imediatamente e seus proprietários presos.”

“Nós não podemos desculpar o comportamento porque isso acontece on-line e os proprietários de operam no exterior”, disse ele. “A internet precisa ser livre. – Mas não sem lei”
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O senador Ron Wyden, democrata do Oregon, disse nesta quinta-feira que apesar da violação de direitos autorais online é uma preocupação legítima da lei, “da forma como está escrita hoje é o remédio errado.”

“Parece quase como usar uma bomba de fragmentação para destruir bunkers quando o que você realmente precisa é de um míssil guiado de precisão“, disse ele, acrescentando que a menos que a legislação seja modificada ele tentará evitar a sua passagem.







Ed Black, presidente e executivo-chefe da Associação da Indústria de Computadores e de Comunicação, cita preocupações de que o projeto “ameaça a abertura da internet e da liberdade.”

“Mesmo quando feito com boas intenções, quando criamos listas negras e derrubamos domínios, outros governos, sem dúvida, replicarão essas práticas – mas com propósitos mais abrangentes e menos nobres“, disse Black.

Esta legislação poderá ser a arma mais perigosa contra a liberdade de expressão na história moderna. As atividades ilícitas que poderão colocar um site na “lista negra” é definida de forma muito ampla. Parece também que a “lista negra” pode ser executada sem uma ordem judicial via provedor de internet. Esta é a tirania total de informação e todas as vozes independentes precisam se levantar e protestar ou com certeza nós vamos enfrentar a “lista negra” arbitrária. David Segal do Huffington Post informou sobre as regras da lista negra:

A COICA cria duas listas negras de nomes de domínios da Internet. Tribunais podem adicionar sites à primeira lista, e o procurador-geral teria controle sobre a segunda. Provedores de serviços de Internet e outros (como Comcast, PayPal ou o Google AdSense) seriam obrigados a bloquear quaisquer domínios da primeira lista. Eles também poderiam receber imunidade (e presumivelmente o bom favor do governo), se eles bloquearem domínios da segunda lista.

As listas são para os sites “dedicados à atividade ilícita”, mas que é definido de forma muito ampla – qualquer nome de domínio onde as mercadorias ilegais ou materiais com direitos autorais são “fundamentais para a atividade do site de Internet” poderá ser bloqueado.


Fonte: Associated Press

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