O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) pediu hoje que a Telefônica aceite o cancelamento do serviço de banda larga Speedy, por parte de suas clientes, sem que seja necessário pagar a rescisão prevista em cláusula de fidelização. O pedido foi encaminhado à empresa e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que têm dez dias úteis para responder, após o recebimento da notificação.
O procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da recomendação, entende que a empresa "não pode querer impor o prejuízo da sua má prestação de serviços aos consumidores". "O contrato de longa duração só é justo se mantida a qualidade do serviço por todo o período prestado", avaliou Schusterschitz.
Segundo MPF-SP, o serviço da Telefônica "vem apresentando reiteradas falhas, interrupções e lentidões no acesso à internet". O órgão diz ainda que o "serviço de atendimento ao consumidor apresenta demora".
O MPF-SP também quer que a empresa não coloque o nome de clientes no cadastro de restrição de créditos, por débitos gerados a partir de abril deste ano, enquanto a Anatel não permitir a retomada das vendas do Speedy.
Fonte: Valor Online
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