O governo paulista poderá excluir a Telefônica do benefício fiscal criado pelo decreto da banda larga popular caso a companhia insista em condicionar o Speedy de 200 Kbps à contratação de uma linha fixa da empresa.
O decreto prevê isenção de ICMS para as teles que oferecerem banda larga de pelo menos 200 kbps por até R$ 29,80. Quando anunciou a decisão, o governador paulista José Serra disse que o valor deveria incluir até a cessão de modem para o usuario.
A única companhia que aderiu à proposta do governo até agora e a dona da maior cobertura de telefonia no Estado, a Telefônica informou, esta semana, que exigirá que o usuário contrate também seus serviços de telefonia fixa. Na prática, isto mina os esforços de levar inclusão digital por até R$ 30 para os paulistas. Afinal, o produto mais econômico de telefonia fixa da Telefônica custa R$ 24,90.
Assim, o produto da Telefônica custaria, no mínimo, R$ 54,70, mais caro que os R$ 39,90 cobrados pela NET para oferecer 100 kbps no Vírtua, além de NET Fone. O produto da NET não conta com incentivo fiscal.
Em nota, a Telefônica afirma que seu serviço de banda larga popular, que deve ser vendido a partir de 9 de novembro, está destinado a seus “1,3 milhão de clientes que hoje acessam a internet por meio de acesso discado, possibilitando maior velocidade de navegação e linha telefônica liberada”. Na opinião da empresa, a exigência de ter uma linha fixa não fere o espírito do decreto.
Já Secretaria da Fazenda afirmou que vai avaliar o caso e, se entender que a companhia está descumprindo a lei, poderá suspender a isenção de ICMS na banda larga popular para a Telefônica. O órgão público só tomará uma decisão, no entanto, quando for notificado oficialmente da intenção da empresa em exigir uma linha fixa.
Na verdade, sem o apoio da Telefônica, o plano de banda larga popular do governo paulista deve fazer água, já que a companhia é a principal operadora no Estado. Além da tele de origem espanhola, manifestaram interesse no produto apenas a NET e a Vivo.
O presidente da NET, João Felix, disse este mês, em conferência para apresentar balanço financeiro, que formata um plano de até R$ 29,80 para ser vendido este ano. A cobertura da NET é inferior a 60 municípios em São Paulo, ao passo que a Telefônica está presente em mais de 400 cidades.
Já o presidente da Vivo, Roberto Lima, disse que ainda estuda o assunto e pode explorar o produto usando a rede 3G da operadora. A Vivo é uma empresa controlada pela Telefônica, em parceria com o grupo Portugal Telecom.
“O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 15 de outubro, o Decreto 54.921 criando o Programa Banda Larga Popular e introduzindo condições específicas para a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS sobre a “prestação de serviço de comunicação à pessoa física na modalidade de disponibilização de meios de acesso à internet em banda larga”.
Entre essas condições, destacam-se a exigência de não cobrança da habilitação, acesso ilimitado, velocidade mínima de 200 kbps e preço mensal máximo de R$ 29,80, incluindo modem e instalação.
A partir da publicação do decreto, a Telefônica tomou a iniciativa de viabilizar uma oferta a ser disponibilizada a todos os seus assinantes que, no entendimento da empresa, atende às características estabelecidas pelo decreto. Até o momento, a empresa é a única a ter anunciado uma iniciativa concreta nesse sentido.
A empresa tem a intenção de iniciar as vendas do serviço Banda Larga Popular e, desta forma, oferecer um serviço atrativo aos cerca de 1,3 milhão de clientes que hoje acessam a internet por meio de acesso discado, possibilitando maior velocidade de navegação e linha telefônica liberada”.
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