O presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcou para a segunda 14 de dezembro, pela tarde, uma nova reunião para tratar do Plano Nacional de Banda Larga. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que o governo deve avaliar o debate sobre os investimentos necessários para a ampliação da rede de alta velocidade para acesso à internet. Na reunião anterior, no final de novembro, Lula pediu informações para tomar uma decisão.
O encontro é importante porque o governo ainda não definiu o volume de investimentos da União necessários para ampliar a banda larga no país nem como será a participação da administração pública na oferta do serviço - se em parceria com as empresas ou pela interferência direta no mercado por intermédio de uma estatal.
O ministro Hélio Costa reclamou que o serviço banda larga no Brasil é um dos mais caros do mundo. Ele declarou que o Plano Nacional de Banda Larga deve reduzir drasticamente ao consumidor final os preços praticados pelas operadoras. O governo quer garantir que as pequenas comunidades não fiquem desprovidas de banda larga. Os pequenos provedores, as empresas locais serão chamadas a participar, disse.
Ele declarou, contudo, que o governo não tem a pretensão de oferecer a chamada última milha aos usuários. Isso significaria que caberia a União atender diretamente a todos os usuários finais dos serviços de internet banda larga em mais de 5,4 mil municípios.
Em 24 de novembro, Hélio Costa apresentou ao presidente Lula uma proposta técnica com subsídios para o Plano Nacional de Banda Larga. O documento, intitulado “Um plano nacional para banda larga - O Brasil em alta velocidade”, tem 196 páginas e foi elaborado por técnicos da pasta.
A proposta do Ministro das Comunicações estabelece um conjunto de medidas para massificar, até 2014, a oferta de acessos internet por rede banda larga e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país. O texto prevê investimentos globais até 2014 de R$ 75,5 bilhões - R$ 26,49 bilhões do governo e R$ 49,01 bilhões da iniciativa privada. A íntegra da proposta pode ser baixada aqui (arquivo em formato PDF).
A proposta estabelece metas a serem atingidas em cinco anos. Entre elas, elevar o número de acessos fixos individuais no Brasil, nas áreas urbana e rural, para 30 milhões, somando-se os acessos em domicílios, propriedades, empresas e cooperativas.
Outra meta prevista no texto do Ministério das Comunicações é atingir 60 milhões de acessos banda larga móvel, entre terminais de voz e dados (com serviço de dados ativo) e modems exclusivamente de dados até 2014.
O texto prevê o acesso internet de banda larga a 100% dos órgãos de governo, incluindo todas as unidades da administração federal, dos estados e municípios, bem como a totalidade das 70 mil escolas ainda não atendidas e situadas em áreas rurais.
A meta sugerida pelo Ministério das Comunicações é atingir todas as 177 mil unidades de saúde espalhadas pelo Brasil e as mais de 10 mil bibliotecas públicas, assim como os 14 mil órgãos de segurança pública. A última meta estabelecida no Plano Nacional de Banda Larga do Ministro das Comunicações para ampliar a inclusão digital no país é a implantação de 100 mil novos telecentros comunitários até 2014.
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